ABNT NBR 14653

A engenharia de avaliação de bens nacional tem o privilégio de ser guiada por uma das normas mais ricas da área a nível mundial. A ABNT NBR 14653 é subdividida em 7 partes e consolida diversos conceitos, métodos e procedimentos para os serviços técnicos de avaliação de bens. Sua leitura é indispensável para o profissional que milita na área, principalmente para aqueles que objetivam empregar a metodologia científica na elaboração de trabalhos técnicos. As 7 partes são:

Parte 1: Procedimentos gerais;

Parte 2: Imóveis urbanos;

Parte 3: Imóveis rurais;

Parte 4: Empreendimentos;

Parte 5: Máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais em geral;

Parte 6: Recursos naturais e ambientais;

Parte 7: Patrimônios históricos.

Apesar de normas não serem leis, sabemos que possuem força de lei e, portanto, devem ser cumpridas - um trabalho avaliatório não seria diferente. Por isso, recomendo fortemente não somente a leitura deste normativo como também o seu estudo aprofundado, sobretudo, das partes 1 e 2 (para avaliações de imóveis).

Como as demais normas da ABNT, você pode fazer a aquisição diretamente no site da "ABNT Catálogo" ou através de outros meios legais disponíveis no mercado. Lembre-se de verificar se no seu estado existe algum convênio de instituições como o sistema CONFEA/CREA e Mútua que facilitem o acesso às normas técnicas.

Elcio Silva é engenheiro civil membro do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Pernambuco (IBAPE-PE) e diretor de comunicação e divulgação da Sociedade Brasileira de Engenharia de Avaliações (SOBREA). Mestre em Engenharia Civil pela Universidade de Pernambuco (UPE), autor de trabalhos técnicos publicados em periódicos e congressos, professor convidado de cursos de pós-graduação em engenharia de avaliações, sócio-diretor técnico da Construsul Engenharia e atua como perito judicial, assistente técnico e consultor em trabalhos que envolvem engenharia de avaliações com uso de metodologia científica.